Seja bem-vindo(a)! No presente documento (“Termo”), trazemos as principais condições e os requisitos necessários ao adequado uso da plataforma Podium SimpleWay (“Plataforma” ou “SimpleWay”), solução desenvolvida pela PODIUM SIMPLEWAY LTDA com suporte operacional da PODIUM TECNOLOGIA LTDA, ambas com sede no estado de São Paulo - Brasil.

Através do presente Termo, buscamos regulamentar o uso das funcionalidades e serviços disponibilizados na Plataforma por parte da organização, do(s) administrador(es) e do(s) usuário(s), estabelecendo, ainda, os principais pontos relativos ao tratamento de dados pessoais decorrente da contratação de nosso produto.

Para melhor compreensão do presente Termo, trazemos a seguir, de maneira simples e direta, alguns conceitos e definições importantes:

ADMINISTRADOR
Preposto da organização ou profissional autônomo responsável pela gestão das atividades de tratamento de dados realizadas a partir da contratação da Plataforma, a quem compete a concessão de permissão de acesso aos usuários.

AUTORIZAÇÃO
Permissão atribuída a um usuário de uma organização que concede um conjunto de funcionalidades, recursos e privilégios disponibilizados nos Serviços Podium SimpleWay.

AVALIAÇÃO GRATUITA
Período de teste em que o acesso à Plataforma é viabilizado temporariamente sem a necessidade de pagamento de taxa, com a finalidade de avaliar os Serviços Podium SimpleWay.

CLIENTE
Pessoa jurídica ou natural que adquire, através de aceitação aos termos de proposta comercial e dos presentes Termos e Condições de Uso, licença(s) do SimpleWay para a gestão de Proteção e Privacidade de Dados em sua(s) organização(ões).

CONTA
Credencial de acesso necessária a viabilizar a utilização da Plataforma, e cuja manutenção está vinculada ao pagamento de uma Taxa de acordo com o plano e/ou proposta comercial selecionado pelo Cliente.

DADOS PESSOAIS
Toda informação que possa identificar ou tornar identificável uma pessoa física. Isso abrange desde dados diretamente ligados ao titular (Ex.: nome, RG e CPF) a dados mais complexos (Ex.: endereço IP, geolocalização e informações relativas a dispositivos).

ORGANIZAÇÃO
Pessoa jurídica e/ou física empresarial que utilizará o SimpleWay para a gestão de Proteção e Privacidade de Dados em suas atividades.

SERVIÇOS PODIUM SIMPLEWAY
Conjunto de ativos de propriedade intelectual da Podium, o que inclui site, sistema, plataforma, conteúdo e todos os serviços e/ou produtos disponíveis na ou através da Plataforma.

TAXA
Pagamento regular, pelo cliente, para concessão da licença de uso da(s) conta(s) ativada(s), e cujo adimplemento é condição necessária à continuidade da utilização da Plataforma pela organização.

TRATAMENTO
Qualquer atividade ou conjunto de atividades realizadas com dados pessoais, seja em ambiente físico ou digital, tais como coleta, registro, acesso, difusão, compartilhamento, armazenamento, eliminação etc.

TITULAR
Qualquer pessoa física a quem os dados pessoais dizem respeito. No contexto da contratação da Plataforma, os dados pessoais podem ser relativos a prepostos e colaboradores de nossos clientes, seus fornecedores, parceiros, entre outros.

USUÁRIO
Pessoa física vinculada contratualmente (direta ou indiretamente) à organização ou ao administrador que contrataram os Serviços Podium SimpleWay, e que tem acesso às funcionalidades da Plataforma.

A Podium enxerga com seriedade o tema da proteção e privacidade de dados pessoais, implementando esforços contínuos para observar as boas práticas de mercado e garantir transparência sobre como utiliza informações relativas a pessoas naturais em suas atividades. Para saber mais sobre como se dão as operações de tratamento realizadas pela Podium, acesse nossa Política de Privacidade, disponível em https://podium.com.br/simpleway/politica-de-privacidade/.

Nos termos da LGPD, a Organização que contrata o Simpleway (Cliente) atua como controladora de dados pessoais, pois decide sobre as atividades de tratamento que serão realizadas na Plataforma. Por sua vez, a Podium, via de regra, atua como operadora em relação às funcionalidades que executa mediante instruções do Cliente para disponibilizar os Serviços Podium SimpleWay, podendo assumir, pontualmente, a condição de controladora quando toma decisões relativas a elementos essenciais para o cumprimento da finalidade do tratamento (por exemplo, ao estabelecer parâmetros específicos de segurança e autenticação, ou quando trata dados para atendimento a exigências legais).

Quando os Clientes contratam os Serviços Podium SimpleWay, tanto a parte contratante (Cliente) como a contratada (Podium) se comprometem a respeitar a legislação aplicável sobre proteção e privacidade de dados, inclusive a LGPD, sem exclusão das demais normas setoriais ou gerais sobre o tema. Para melhor compreender as obrigações firmadas entre a Podium e seus Clientes, sintetizamos o quadro abaixo:

3.1. OBRIGAÇÕES DA PODIUM SIMPLEWAY

3.1.1. Realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com o necessário para a disponibilização dos Serviços Podium SimpleWay (execução do contrato), nos termos definidos na Proposta Comercial e/ou no presente Termo, salvo se para o cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos;

3.1.2. Adotar esforços para implementação de medidas de segurança, técnicas e administrativas que assegurem a confidencialidade e integridade dos dados disponibilizados no SimpleWay em razão do uso da Plataforma;

3.1.3. Observar parâmetros adequados para o armazenamento de dados pessoais tratados em razão do uso da Plataforma, inclusive disposições aplicáveis à transferência internacional de dados pessoais;

3.1.4. Tomar as providências cabíveis em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, nos termos da legislação aplicável e de eventuais posicionamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o tema;

3.1.5. Assegurar que as obrigações de sigilo e proteção dos dados pessoais se estendem às suas subsidiárias, a seus colaboradores, prepostos, contratados e subcontratados (quando houver).

3.2. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

3.2.1. Garantir que todas suas instruções, solicitações e determinações decorrentes da contratação do SimpleWay são lícitas e não contrariam a legislação vigente, responsabilizando-se pela forma e finalidade do tratamento de dados pessoais decorrente do uso da Plataforma;

3.2.2. Se responsabilizar por todos os dados da Organização que são carregados, publicados, transmitidos ou disponibilizados na Plataforma, bem como por quaisquer ações executadas pelos Administradores e Usuários engajados na utilização do SimpleWay;

3.2.3. Reparar danos diretos e indiretos que sejam causados à Podium como decorrência do mau uso do serviço e pelo tratamento irregular de dados pessoais.

O SimpleWay tem como objetivo simplificar a gestão em Proteção e Privacidade de Dados, viabilizando o mapeamento de operações de tratamento, repositórios físicos, fornecedores e sistemas, assim como a realização de avaliações e gerenciamento de plano de ação para mitigação de risco e compliance. Assim, a Plataforma facilita a adequação das atividades da organização às diretrizes de Governança de Proteção e Privacidade de Dados, através de um conjunto grande de recursos, por exemplo para mapeamento de ambiente (lista não exaustiva):

• Os programas utilizados pela Organização para operacionalização de suas atividades e através dos quais há circulação e tratamento de dados.
• A estrutura organizacional da empresa, seus processos corporativos e a relação dos ativos informacionais vinculados a suas atividades.
• A infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação da empresa como forma de controle e gestão dos ambientes virtuais que possibilitarão a circulação dos dados.
• Os fornecedores que tratam dados diretamente ou em conjunto com a Organização.
• As operações de tratamento de dados realizadas pela Organização, contemplando informações a respeito dos repositórios físicos onde dados ficam armazenados.
• Os contratos que formalizam as relações da Organização, possibilitando visão estratégica das relações mantidas com fornecedores, clientes, colaboradores e demais agentes com que interage.

A partir das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, também é possível, entre outras vantagens:

• Criar modelos de avaliação de risco.
• Realizar avaliações com base em questionários criados previamente.
• Consultar as categorias de titulares e tipos de dados existentes nos ativos do inventário.
• Planejar a execução de medidas de mitigação dos riscos avaliados.

5.1. OBTENÇÃO DE LICENÇA E TAXAS DE SERVIÇO

Via de regra, a utilização do SimpleWay está condicionada à contratação de uma licença, conforme Planos específicos negociados junto à Podium ou através de um de nossos parceiros. Para usar uma conta, é necessário, portanto, pagar à Podium uma Taxa, cujo valor depende do plano adquirido pela Organização. Qualquer Organização pode solicitar a migração, a qualquer tempo, para um Plano de licença com mais ou menos funcionalidades em relação às condições inicialmente acordadas, circunstância que também poderá afetar o valor da Taxa aplicável e as condições de pagamento anteriormente definidas.

As condições de pagamento e taxas aplicáveis para contratação do SimpleWay estarão devidamente disciplinadas na Proposta Comercial e/ou no Contrato celebrado entre as partes, instrumentos que deverão ser interpretados em conjunto com o presente Termo e com as disposições legais e regulatórias aplicáveis. O descumprimento de qualquer cláusula do presente Termo de Uso e/ou dos demais instrumentos celebrados pelo Cliente confere à Podium a faculdade de resolver e/ou suspender a licença de uso da Organização, não sendo devidas quaisquer quantias a título de reparação resolvendo eventuais perdas, danos e lucros cessantes que possam surgir. O inadimplemento dos valores devidos para utilização da Plataforma implicará, ainda, na revogação da licença anteriormente fornecida, ocasionando a proibição imediata de uso de todas as funcionalidades e recursos disponíveis na Plataforma.

5.2. AVALIAÇÃO GRATUITA

Uma Organização que nunca utilizou a Plataforma e deseje entender melhor como funcionam as soluções desenvolvidas pela Podium pode fazer uma Avaliação Gratuita dos Serviços Podium SimpleWay, sendo que o uso, ainda que a título de teste, também observará as disposições deste Termo. Se o período da avaliação gratuita expirar, a conta poderá ser desativada automaticamente.

5.3. SERVIÇOS BETA E FUNCIONALIDADES FUTURAS

Além das funcionalidades já disponibilizadas nos Serviços Podium SimpleWay, podemos realizar alguns testes de recursos e serviços novos, os quais estarão sempre discriminados através de termos como “piloto”, “Beta”, “versão de avaliação” ou expressão similar, podendo ser descontinuados a qualquer tempo, sob critério e decisão exclusiva da Podium, sem que seja devido qualquer ressarcimento ou reparação aos Usuários e Clientes. A aquisição dos Serviços Podium SimpleWay não deve estar vinculada a nenhuma expectativa de desenvolvimento de novas funcionalidades, ainda que informações neste sentido tenham sido veiculadas em nossos sites, blogs ou na mídia em geral. Nesse sentido, a contratação da Plataforma dirá sempre respeito aos serviços concreta e amplamente disponibilizados aos Clientes, não havendo qualquer vinculação ou condicionamento a eventuais recursos e funcionalidades ainda não desenvolvidos.

5.4. CREDENCIAIS DE ACESSO

Após a Organização finalizar as tratativas negociais e ser devidamente autorizada (licenciada), ela designará o(s) Administrador(es), que fará a gestão e cadastro dos demais Usuários em nome da empresa, além de liberar o acesso destes às funcionalidades do SimpleWay. Para a utilização da Plataforma, é necessário o cadastro de credenciais de acesso, mediante fornecimento de nome, e-mail corporativo e senha, perfis estes que são criados a partir de critérios de parametrização fixados pela Organização que contrata os serviços prestados pela Podium. Note que cada Cliente poderá ter uma ou mais Organizações dentro da Plataforma, também sendo facultada a criação de múltiplos Usuários, sejam eles Administradores ou não. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário assume responsabilidade pelas informações fornecidas quando do cadastro, estando ciente de que sua identificação no sistema está vinculada ao perfil de acesso cadastrado.

SÃO DEVERES DOS USUÁRIOS

Observar todas as disposições contidas nos Termos e Condições de Uso do SimpleWay e manter-se atento às atualizações das diretrizes para o bom uso da Plataforma;

Manter a guarda e integridade das credenciais de acesso de modo seguro e livre de acesso por terceiros, cientes de que se trata de informação pessoal e intransferível;

Realizar a imediata alteração de suas credenciais de acesso, sempre que houver suspeita ou confirmação quanto à perda da confidencialidade;

Utilizar a Plataforma em conformidade com a boa-fé e com a legislação aplicável, inclusive a de proteção de dados pessoais, não reproduzindo nenhum tipo de conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo ou discriminatório;

Respeitar a propriedade intelectual da Podium e de terceiros.

É VEDADO AOS USUÁRIOS

Extrair listas ou bases de dados não autorizados ou utilizar métodos automatizados como web crawlers, spiders ou técnicas de data scraping;

Compartilhar, circular ou transferir as credenciais de acesso a terceiros;
Interferir no funcionamento operacional da Plataforma, seus servidores e/ou redes, sendo proibida a adulteração ou utilização não autorizada das funcionalidades disponíveis, o que inclui elementos como logotipos, APIs, códigos e demais ativos intelectuais de propriedade da Podium e de terceiros;

Realizar engenharia reversa ou extrair o código fonte de qualquer parte da solução tecnológica contida na Plataforma;

Vincular a logomarca ou nome de qualquer atributo vinculado ao SimpleWay para realizar serviços que correspondam a objetivos diversos daqueles disponibilizados na Plataforma.

A Podium assegura a adoção de medidas estruturadas de segurança da informação aptas a proteger seus sistemas e informações neles contidos de situações irregulares, sejam elas acidentais ou ilícitas. Contudo, dada a própria natureza e arquitetura do formato digital, não é possível assegurar, de forma incontestável, que a Plataforma não será alvo de acessos não autorizados por terceiros de má-fé.

Assim, não é possível assegurar que as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma estarão disponíveis de forma ininterrupta, sendo razoável considerar a existência de instabilidades ou indisponibilidades, decorrentes de questões de ordem técnica, a exemplo de manutenções de emergência, interrupções dos serviços de distribuição de energia elétrica, e questões relativas a sistemas de informação, redes de transmissão etc.

Em razão da constante necessidade de monitoramento e aprimoramento de sua Plataforma, a Podium reserva-se o direito de realizar modificações e reajustar parâmetros e configurações independentemente da ciência e/ou autorização prévia dos Usuários.

A Podium não possui responsabilidade ou ingerência pelo conteúdo disponibilizado pelos Usuários, Administradores e ou quando da utilização do SimpleWay, tampouco devendo ser responsabilizada pelo uso da Plataforma para finalidades distintas daquelas explicitamente relacionadas no presente Termo.

Ademais, compete à Organização contratante (Cliente) da solução oferecida a gestão e modulação dos acessos e funcionalidades específicas decorrentes da utilização customizada da Plataforma, não tendo a Podium participação ou ingerência na designação de funções, autorizações e permissões de acesso disponibilizados na Plataforma.

O presente Termo e Condição de Uso poderá sofrer alterações a qualquer momento, sendo importante que os destinatários deste documento (Clientes, Administradores e Usuários) se comprometam a se manter atualizados quanto às suas obrigações, consultando, sempre que possível, o sítio eletrônico da Podium para conferência quanto ao histórico de modificações ao documento.

Em caso de alterações que modifiquem substancialmente o presente Termo, empregaremos medidas razoáveis para dar ciência da atualização deste documento, privilegiando o canal de comunicação mais amplamente utilizado para interação com o público em questão.

Em caso de dúvidas, sugestões ou comunicações em geral, entre em contato diretamente com nossa Central de Atendimento através do canal atendimento@podium.com.br.

Adicionalmente, caso os usuários necessitem de suporte técnico específico durante a utilização da Plataforma, é possível entrar em contato diretamente com a Podium através do canal de suporte indicado dentro da própria Plataforma.

Empregaremos todos os esforços para atender às solicitações o mais rapidamente possível, respeitando prazos razoáveis de acordo com a magnitude do problema técnico reportado e considerando a complexidade, profundidade e extensão do problema.

Será um prazer ajudar!