Marco Regulatório da Inteligência Artificial: Impactos na Governança de Proteção de Dados

A Inteligência Artificial (IA) se consolida como uma peça-chave na transformação digital e econômica ao redor do mundo. No Brasil, o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial teve seu texto original ajustado e foi aprovado no Senado. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde poderá passar por novas modificações antes de ser sancionado

O que é o Marco Regulatório da Inteligência Artificial?

Princípios fundamentais do regulamento

O marco regulatório da IA visa criar diretrizes que assegurem o uso responsável e ético da inteligência artificial no Brasil. 

Os principais princípios do marco incluem:

• Transparência: As decisões baseadas em IA devem ser explicáveis, permitindo que os usuários compreendam como e por que as decisões foram tomadas.
• Não Discriminação: A tecnologia deve ser inclusiva e não pode reproduzir preconceitos ou discriminar indivíduos ou grupos.
• Responsabilidade: Os desenvolvedores e usuários de IA devem ser responsabilizados pelos impactos de suas tecnologias.

Principais Disposições do Marco Regulatório

Regras e diretrizes para o desenvolvimento e uso de IA

O marco estabelece normas para o desenvolvimento de sistemas de IA enfatizando práticas éticas e transparentes. O texto prevê a criação de órgãos de fiscalização responsáveis por monitorar o uso de IA e as novas diretrizes incluem a realização de avaliações preliminares, auditorias regulares, avaliações de impacto e a implementação de medidas de segurança. 

Impacto do Marco Regulatório na Proteção de Dados

Relação entre IA e Proteção de Dados Pessoais

A IA frequentemente processa grandes volumes de dados, tornando crucial sua regulamentação para proteger a privacidade dos indivíduos e dos processos de negócio. O marco enfatiza a importância da Governança de Proteção de Dados, garantindo que os sistemas de IA respeitem os direitos de privacidade e a Segurança da Informação.

Como sublinha o Senado Notícias, o texto aprovado reforça uma série de direitos às pessoas que interagirem com sistemas de IA:

• direito à informação prévia de que está interagindo com sistemas de IA;
• direito à privacidade e a proteção de dados pessoais;
• direito à não discriminação ilícita e à correção de vieses discriminatórios diretos, indiretos, ilegais ou abusivos;
• uso de linguagem simples e clara quando destinados a crianças e adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.

As pessoas afetadas por sistemas de alto risco terão, adicionalmente, os seguintes direitos:

• direito à explicação sobre a decisão tomada pelo sistema de inteligência artificial;
• direito à contestação das decisões;
• direito a revisão humana das decisões, considerando o contexto e o risco associado.

Desafios e Oportunidades com a Regulamentação da IA

Desafios para empresas na implementação das novas regras de IA

As empresas enfrentarão desafios para se adaptar aos novos requisitos, como revisar suas políticas de Governança, bem como suas próprias práticas de desenvolvimento de IA e medidas de segurança. A conformidade pode exigir mudanças significativas nos processos internos e na cultura organizacional.

O Papel da Governança de Proteção de Dados na Era da Inteligência Artificial Regulamentada

Responsabilidades e desafios para os negócios

Com a nova regulamentação, os programas de Governança de Proteção de Dados terão um papel ainda mais importante para assegurar a conformidade das práticas de IA com as leis de proteção de dados. Isso inclui a monitorização do uso de IA, a realização de avaliações de impacto e garantia da transparência nos processos de tratamento de dados.

Como o Simpleway pode ajudar sua empresa na Governança de IA

A governança de IA vai se tornar cada dia mais importante para todas as empresas que adotarem essa tecnologia. Com a regulamentação de IA no Brasil, as empresas vão ser obrigadas a adotar essa tecnologia de atenta a ética, segurança e compliance. Essa governança exige uma visão integrada das operações, processos, riscos e fornecedores relacionados ao uso de IA. É nesse cenário que o Simpleway se destaca como uma solução importante para empresas que buscam implementar uma governança de IA.

Veja alguns casos práticos:

Módulo de Inventário de Sistemas

O Simpleway oferece um módulo de inventário de sistemas, permitindo que as empresas obtenham uma visão centralizada de todos os sistemas que sustentam suas operações. Esse inventário detalha:

• Práticas de segurança implementadas em cada sistema.
• Fornecedores responsáveis por cada solução.
• Dados utilizados em cada sistema e seu propósito.
• Localização de hospedagem
• Decisões automatizadas, entre outras dezenas de informações relevantes.

Essa visão é essencial para garantir o controle de dados tratados em sistemas que empregam IA, atendendo não apenas à legislação, mas também às melhores práticas de governança.

Módulo de Avaliação de Riscos

Com o módulo de avaliação de riscos, as empresas podem realizar self-assessments estruturados, avaliando suas práticas de governança de IA em relação a padrões éticos e regulatórios. Essa funcionalidade é uma ferramenta poderosa para o planejamento estratégico, auxiliando na definição de ações de curto, médio e longo prazo para fortalecer a governança e mitigar riscos.

Módulo de Avaliação de Riscos de Fornecedores

A governança de IA exige que as empresas não só controlem seus próprios processos, mas também monitorem práticas de seus fornecedores. O Simpleway oferece um módulo específico para avaliação de riscos de fornecedores, permitindo:

• Análise detalhada das práticas de IA adotadas pelos fornecedores.
• Identificação de riscos associados à conformidade e segurança.

Essa abordagem fortalece a governança ao assegurar que parceiros comerciais e provedores de tecnologia atendam aos mesmos padrões de transparência e responsabilidade.

Gestão das Operações de Tratamento

Outro diferencial do Simpleway é a gestão das operações de tratamento, que proporciona uma visão abrangente dos processos de negócio que utilizam sistemas de IA. Esse mapeamento permite que as empresas entendam:

• Quais processos são suportados por IA.
• Como os dados são tratados e protegidos em cada operação.
• Quais sistemas específicos estão associados a cada processo de negócio.

Esse recurso é fundamental para assegurar que o uso de IA nos processos operacionais seja alinhado às exigências regulatórias e às boas práticas de governança.

Governança de Proteção de Dados e de IA

Ao integrar inventário de sistemas, avaliação de riscos e gestão de operações, o Simpleway se apresenta como uma ferramenta indispensável para empresas que desejam liderar com responsabilidade no uso de IA. Ele não apenas facilita o cumprimento das exigências legais, mas também promove uma visão estratégica da governança, oferecendo transparência, controle e confiança em todas as etapas do ciclo de vida da Inteligência Artificial.

Com o Simpleway, as empresas podem transformar a regulamentação de IA em uma vantagem competitiva, demonstrando compromisso com inovação responsável e sustentabilidade tecnológica.